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Direitos do consumidor
12/03/2018 08h10
Procon Boa Vista comemora Dia Mundial do Consumidor

Semana do Consumidor
As ações serão desenvolvidas em diversos pontos do município de Boa Vista entre os dias 12 e 16

A Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor do Município de Boa Vista (SEDC) – PROCON BOA VISTA promoverá diversas ações em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado no dia 15 de março. A programação se inicia nesta segunda-feira, dia 12, com uma palestra educativa para fornecedores e lojistas, às 17h, no Roraima Garden Shopping.

A programação segue na terça-feira, 13, com a divulgação e informações sobre o uso da plataforma nacional de reclamações o site www.consumidor.gov.br. na sede do Procon Municipal. A plataforma é mais uma ferramente para ajudar na solução dos conflitos entre consumidores e fornecedores, trazendo agilidade e resolutividade das demandas da população.

Na quarta-feira, 14, o órgão fará o Lançamento do Projeto “Procon Educa” no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do bairro Sílvio Leite às 8h com a participação de integrantes do Projeto Social da Prefeitura de Boa Vista “Cabelos de Prata”. A intenção é levar orientações sobre os direitos e deveres básicos aos consumidores da melhor idade.

Ainda na quarta-feira, 14, a Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – SEDC/PROCON BOA VISTA faz o Lançamento do Novo Selo do Procon Boa Vista, com distribuição nas lojas localizadas nas principais avenidas do comércio de Boa Vista e esclarecimentos à população. O selo deverá ser afixado em local visível aos consumidores. A ação ocorrerá também nos dois shoppings da cidade. O selo tem nova dimensão, tamanho 20 x 7,5 cm. Nele, constam os números de contato e e-mail para que os consumidores entrem em contato com o órgão quando necessitarem.

Planos de Saúde - E, na quinta-feira, dia 15, a equipe composta por técnicos do Procon Boa Vista vai estar com a tenda inflável do PROCON BV, na esquina das Avenidas Jaime Brasil e Bento Brasil para esclarecimentos de dúvidas dos consumidores e, ainda, com a coleta de assinaturas da população para a Ação Nacional contra as alterações na Lei de Planos de Saúde.

“Entendemos que as modificações propostas trarão um retrocesso aos direitos já conquistados pelos consumidores de planos de saúde. E nessa ação iremos coletar o maior número de assinaturas possíveis para tentar barrar as modificações que vêm sendo propostas”, disse a Secretária Executiva de Defesa do Consumidor do Município de Boa Vista, Sabrina Tricot.

Semana do Consumidor
Sabrina Tricot: "Alterações na Lei dos Planos de Saúde representam um retrocesso"

O Projeto de Lei n.º 7419/2006 tramita na Comissão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e propõe a reforma da lei. O abaixo-assinado também está disponível no site: www.procon.sp.gov.br.

As atividades alusivas ao Dia Mundial do Consumidor se encerram na sexta-feira, dia 16, com a divulgação dos Boletins do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SINDEC com os dados oficiais de 2015 a 2017 das reclamações fundamentadas em nível nacional e também à nível local. Também serão divulgados os avanços do Procon Boa Vista desde o ano de 2013.

A Secretária Executiva de Defesa do Consumidor do Município, Sabrina Tricot, disse que a Semana do Consumidor visa alertar os cidadãos sobre os seus direitos. E, além de celebrar a data, levar informações e esclarecimentos à população sobre a solução de conflitos entre fornecedores e consumidores. “O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) trouxe diversos avanços nas relações de consumo entre fornecedores e consumidores, além de ordenamento jurídico à proteção e defesa aos direitos do consumidor, com isso conseguimos nos aproximar da população e protegê-la dos abusos”, comentou.

A Data

O Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. A data foi escolhida em razão do famoso discurso do então presidente dos EUA, John Kennedy, em 15 de março de 1962, ao dizer que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. O discurso do então Presidente provocou debates em vários países e estudos sobre o assunto, e foi considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas só entrou em vigor no dia 11 de março de 1991.

O Procon Municipal fica localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão João Firmino Neto - Terminal do Caimbé - Avenida dos Imigrantes, n.º 1612/Buritis - sala 02. O atendimento ocorre em horário comercial, das 8h00 as 12h00 e das 14h00 às 18h00.

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