Prefeitura define pagamento de IPTU e taxa de lixo para julho

A Prefeitura de Boa Vista, pensando nos contribuintes da capital, alterou as datas de pagamentos dos impostos e taxas municipais como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), sendo adiadas para o segundo semestre deste ano. A ideia é facilitar e dar mais tempo aos contribuintes para que organizem os orçamentos familiares e possam efetuar os pagamentos conforme calendário.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dessa quinta-feira, 18 e tem o objetivo de dar mais condições para o contribuinte quitar seus débitos com a prefeitura, tendo em vista que o primeiro semestre de cada ano é um período conturbado para as finanças.

Com isso, o primeiro vencimento das taxas, que estava prevista para o próximo dia 10 de maio, vai acontecer somente em 10 de julho. Os prazos para quem pretende parcelar o débito continuam os mesmos, ou seja, seis parcelas para o IPTU e quatro parcelas para a TCL.

“Pensando na situação do estado do nosso município e no país de modo geral, pois nesta primeira parte do ano todo mundo tem muitas dívidas e muitas contas para pagar, a prefeita Teresa determinou que o pagamento do IPTU e TCL fique para o segundo semestre. É um período que todo mundo já aliviou, teoricamente, as suas dívidas mais urgentes e agora vai começar a efetuar o pagamento com mais tranquilidade” explicou Celiane Mafra, secretária-adjunta de Economia, Planejamento e Finanças.

Celiane Mafra, secretária-adjunta de Planejamento e Finanças

Vantagens – Quem pagar o IPTU em cota única até o dia 10 de julho, terá 10% de desconto, e quem optar pelo parcelamento vai pagar em 6 parcelas com valores fixos. A TCL também terá desconto. Ganha 10% quem pagar em conta única ou, se o contribuinte preferir, ele pode pagar em quatro parcelas de valores fixos.

Os boletos serão entregues na casa dos contribuintes. Além da entrega via Correios, a prefeitura vai disponibilizar o boleto no site a partir de 15 de maio. Se o contribuinte preferir poderá pegar o boleto diretamente na Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças na rua Cel. Pinto, 188 – Centro, Boa Vista.

Destinação – A Taxa de Coleta de Lixo (TCL) tem a finalidade de custear todo o processo de recolhimento e destinação correta do lixo doméstico. Já os valores arrecadados com o IPTU podem ser aplicados em diversos setores da administração municipal. Pode ser gasto na melhoria da educação e saúde e em obras de infraestrutura como asfaltamento, drenagem entre outros investimentos.

Isenção – O pedido de isenção referente ao IPTU do exercício de 2019 deverá ser formalizado até 31 de julho. Aposentado ou pensionista que tem uma renda de até R$ 3.660,00 pode solicitar a isenção, desde que tenha um único imóvel cadastrado em nome do mesmo, além de residir no imóvel em questão. Estão isentos do também, aqueles proprietários de imóveis de até 60 metros quadrados em um terreno de até 500 metros quadrados, desde que more neste local e ter apenas este imóvel em seu nome.

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