PROE - Programa da prefeitura facilita regularização de imóveis em Boa Vista

O Programa de Regularização de Obras Existentes (Proe), da Prefeitura de Boa Vista, continua em vigor. Com isso, o proprietário de imóveis construídos em desacordo com o Código de Postura do Município pode requerer a regularização com base no programa que facilita a emissão de documentos, valorizando os imóveis e possibilitando, inclusive, a venda. O prazo foi prorrogado para até 25 de julho de 2019.

Conforme dados da Secretaria Municipal de Obras (SMO) cerca de 70% das edificações de Boa Vista foram construídas de forma irregular. Para incentivar a regularização, em janeiro de 2015, a prefeitura lançou o Proe e 585 processos foram regularizados e concluídos com a emissão de Alvarás e Habite-se.

De acordo com Hary Roger, diretor do Departamento de Fiscalização e Edificações (DFE) da SMO, muitas vezes o processo fica parado por pendências, e o programa permite a regularização.

“Quando uma obra não obedece aos parâmetros urbanísticos ela não pode ser regularizada junto ao município, ficando, portanto, impedida de receber o habite-se ou alvará de funcionamento. Para resolver o problema, basta o interessado requerer a análise do processo com base no Proe” explicou Hary.

As vantagens de regularizar um imóvel são as seguintes: o proprietário adquire pleno direito sobre seu bem, tem maior valor de mercado, serve como garantia em financiamento, facilitando assim a aquisição de créditos junto as instituições financeiras. Outro benefício é que o imóvel regularizado não fica passível de sanções que, em alguns casos, são bem maiores do que os custos com a legalização.

O PROE - É gerenciado pela Secretaria Municipal de Obras, que atua com a Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças e com a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional ( Emhur).

Como fazer – O primeiro passo para regularização de obras é procurar a Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças para providenciar a abertura do processo, no horário das 8h às 14h. A secretaria está localizada na rua Coronel Pinto, 188, no Centro. Em seguida, o processo é encaminhado à Secretaria Municipal de Obras, que dará seguimento aos trâmites com a Emhur.

Taxa – Para que seja feita a regularização é cobrada a taxa de alvará fora de época, do habite-se e do ISS (Imposto Sobre Serviço). As taxas são emitidas pelo Departamento de Fiscalização (DEFIS) da Secretaria Municipal de Finanças, de acordo com a metragem encontrada na residência ou estabelecimento que pretende-se legalizar. O Proe não dá desconto e nem isenta taxas, os valores são os mesmos dos processos normais.

Informações – Para tirar dúvidas referentes ao Proe, o interessado deve procurar o Departamento de Fiscalização e Edificações (DFE) da Secretaria Municipal de Obras, situada na avenida Benjamin Constant, 1318 – Centro.