Programa Celular Legal - Procon Boa Vista alerta sobre bloqueio de celulares piratas

Na última segunda-feira, 7, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu comunicado informando de mais uma etapa do Programa Celular Legal, que visa o bloqueio de aparelhos celulares piratas. A medida, que já cobriu 12 Estados da Federação agora também vai incluir Roraima. O Procon Boa Vista vem trabalhando para alertar sobre essa mudança no controle de celulares, além de dar orientações precisas aos consumidores.

São considerados irregulares os celulares que não possuem o selo da Anatel, que indica a certificação do dispositivo as leis brasileiras. A secretária executiva de Defesa do Consumidor do Município de Boa Vista - Procon Boa Vista, Sabrina Tricot, explicou que o objetivo da ação é evitar o uso de smartphones adulterados, roubados ou extraviados e até sem certificação.

" A preocupação da Anatel é retirar de circulação os aparelhos celulares que não tenham certificação do Inmetro. Os selos da Anatel ficam normalmente no corpo do aparelho, atrás da bateria ou no manual. São celulares não-certificados e, por não terem passado pelos testes necessários, podem sofrer superaquecimento e até explodir, dar choques elétricos, emitir radiação e até causar incêndios. Este selo garante ao consumidor, além da segurança e qualidade dos serviços exigidos, a compatibilidade com as redes brasileiras", disse.

Sabrina Tricot - Secretária Executiva de Defesa do Consumidor de Boa Vista

Aparelhos e marcas – Os consumidores que possuem dispositivos importados, de grandes marcas, não devem se preocupar. Esses celulares estrangeiros, com representação no país, como Apple , Asus , LG , Motorola e Samsung , e até de empresas gigantes do mercado sem distribuição no Brasil, como Xiaomi , Huawei e Oppo , continuarão funcionando normalmente, pois são companhias reconhecidas internacionalmente e registradas em um sistema global de IMEIs (sigla para “ International Mobile Equipment Identity ” ou “Identificação Internacional de Equipamento Móvel”) mantidos pela GSMA - organização que reúne operadoras e outros agentes do setor de telefonia.

Se o consumidor já usava o celular antes do envio das mensagens, não precisa fazer nada. Caso tenha ativado o aparelho ou alterado o número de celular depois do início das mensagens, não tem muita opção senão comprar outro celular. Segundo a Anatel, não sendo possível corrigir a irregularidade, o consumidor deve procurar o estabelecimento comercial que efetuou a venda. Se o aparelho tiver o selo da Anatel, mas a consulta identificou uma irregularidade, é aconselhável procurar a assistência técnica do fabricante para análise de eventual adulteração no aparelho. Em certos casos de adulteração de aparelho, o fabricante não poderá ser responsabilizado.

Sabrina Tricot informou que os aparelhos em situação inadequada, já ativos antes do começo do bloqueio, serão poupados. Esses celulares seguirão em operação, desde que um novo chip, com outro número, não seja inserido no aparelho, já que isso conta como um novo ingresso na rede.

"O Procon Boa Vista recomenda ao consumidor que ao adquirir um aparelho celular, sempre deve solicitar a nota fiscal do produto, mesmo quando for seminovo, para que não corra o risco de ter o equipamento bloqueado por meio do Programa Celular Legal lançado pela Anatel, que tem por objetivo fortalecer o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados e inibir o uso de aparelhos não certificados pelo órgão.

Prazo para bloqueio total – O bloqueio total dos aparelhos irregulares vai acontecer no dia 24 de março. Até lá, os consumidores receberão mensagens via SMS por meio do número 2828, com a seguinte informação: “ Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias ”. Os alertas também serão dados quando faltarem 50 dias e 25 dias para o bloqueio. E na véspera, eles receberão o seguinte texto por SMS: “ Operadora avisa: Este celular IMEI é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares ”.

A medida atinge também estados da região Norte (Amapá, Amazonas Pará e Roraima), do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e Sudeste (Minas Gerais e São Paulo). Para saber se o aparelho celular será afetado pela medida da Anatel, é necessário consultar o portal Celular Legal, disponível no site: www.anatel.gov.br/ celularlegal/consulte-sua- situacao/ . Será preciso ter em mãos o IMEI, acessando o discador do telefone e digitar *#06#.

Dúvidas – O Procon Municipal de Boa Vista fica localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão João Firmino Neto - Terminal do Caimbé - Avenida dos Imigrantes, n.º 1612/Buritis - sala 02. O atendimento ocorre em horário comercial, das 8h às 18h.